segunda-feira, 22 de novembro de 2010

A política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988 e o fato da educação ter se tornado um "dever do Estado" a partir desta Carta Magna.


Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.
A Carta Magna brasileira que garante vastos direitos sociais a toda a população, pelo menos é o que está previsto em sua forma, é um grande ganho para o país, tendo em vista que antes dessa apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia.
A partir da CF 88 foram criadas condições necessárias a coletivização do seguro social, à ampliação dos direitos da população e ao rompimento da restrição que tornavam os serviços de políticas sociais uso exclusivo do cidadão-contribuinte. Os serviços não-contributivos foram ampliados e estes passaram a ser ofertados de acordo com o princípio da universalidade. A Carta Magna promoveu o fim da relação direta e intrínseca entre a capacidade contributiva do cidadão e a garantia de seus direitos sociais.
Dentre as mudanças advindas com a CF 88 está o fato de a educação ter se tornado um dever do Estado e ser ofertada de forma gratuita desde o ensino infantil aos níveis mais elevados do ensino. A partir do texto constitucional a educação passou a ser um dos aspectos mais importantes na vida do cidadão brasileiro, já que é a ponte para alcançar os demais direitos previstos na Constituição Brasileira, assim com o meio necessário para melhorar a qualidade de vida de toda uma família, uma sociedade e uma nação.

7 comentários:

  1. PARABÉNS PELO SEU BLOG, TA MUITO LEGAL.

    BEIJÃO

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  2. Olá Keila muito obrigada pela sua postagem, ficou bem claro esse texto e me ajudou na faculdade de serviço social.

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    1. Oi Gabi! Que bom que pude ajudar-te. Conte comigo para o que precisar.

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  3. Será quer melhor mesmo a educação em nosso pais será quer o governo quer quer uma educação de qualidade pra os nosso povo ou apenas um mentira pelo quer vejo o pobre só vai pra escola aer ler e escccreve existe muito professore ensinando 60 horas professor de todo tipo ou governo só quer tapia a pobvreza não investe na educação no profissiona não só paga dez mil reais um professor é faze com quer ele goste da profissão não coloca comida na barriga das criança e o professor não ta nem ai pra os alunoa tem quer ter uma politica voltad pra o professor tem muitos que não ta nem ai pra os alunos o governo quer mais quero pobre fiquer burro pra não pra faculda porque ele sabve que quando a gente vai pra faculdade tudo se ver nós abvrimos a mente geovania de serrinha

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    1. Olá Geovania! Esse texto é apenas explicativo, fala sobre a política social brasileira antes e depois da Constituição de 1988 e o fato da educação ter se tornado um "dever do Estado" a partir desta Carta Magna. Sua crítica é bem recebida, realmente nossos governantes dificultam o acesso à educação, pois uma educação de qualidade produz uma sociedade pensante, logo, consciente dos seus direitos e deveres. Vamos lutar para que possamos atingir esse nível de educação, quem sabe um dia, né? Um abraço.

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